Na última segunda-feira, 14, a Procuradoria-Geral da República enviou as alegações finais ao Supremo Tribunal Federal e pediu a condenação do ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e de outros sete réus por tentativa de golpe de estado.
As alegações foram entregues ao Ministro Alexandre de Moraes pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, referentes à ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista. Além do ex-Presidente, Gonet avalia que os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier devem ser condenados também.
O documento apresentado por Gonet reforça o papel de Jair Bolsonaro na tentativa de instaurar um regime ditatorial, através de atos que iniciaram em 2021, e resultaram na invasão ao Palácio dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro de 2023.
De acordo com o PGR, desde que a Primeira Turma do STF recebeu as denúncias, e, consequentemente, a abertura da ação penal, foram colhidas uma série de provas que justificam a condenação. Ele, no entanto, não estimou o cálculo das penas. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, argumentou.
Gonet também diz que Bolsonaro tem vinculação direta com os atos de 8 de janeiro, na medida em que era o líder “enaltecido” pelos manifestantes, que replicavam seu discurso radical de fraude nas urnas.
