O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta segunda-feira (14), a isenção da taxa de serviço metrológico cobrada na verificação anual de taxímetros. A medida será oficializada por meio de uma medida provisória (MP) a ser assinada em cerimônia no Palácio do Planalto.
Atualmente, os taxistas precisam pagar R$ 52,18 pelo serviço realizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável por aferir os taxímetros em todo o país. Com a nova medida, esse valor deixará de ser cobrado.
A legislação brasileira determina o uso obrigatório de taxímetro em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Durante as eleições de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) implementou, com aprovação do Congresso Nacional, um auxílio de R$ 1 mil mensais para taxistas, pago entre julho e dezembro. Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 75% dos pagamentos foram feitos de forma irregular.
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