A juíza substituta do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Angélica Chamon Layoun, foi retirada da função após suposta manipulação de decisões. Conforme apurado através do Processo Administrativo Disciplinar, a Juíza teria usado uma decisão padrão em, pelo menos, 2 mil processos.
Com isso, foi-lhe aplicada a punição mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura. A fim de forjar produtividade, a Juíza Angélica teria reaberto casos já julgados para assinar despachos idênticos, mas caracterizando novos julgamentos.
O procedimento interno transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recurso. A Lei Orgânica da Magistratura prevê seis níveis de punição disciplinar, sendo elas: advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e, eventualmente, demissão.
