Nikolas Ferreira é condenado a pagar R$200 mil após falas contra pessoas trans
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, pelas falas feitas pelo Parlamentar durante o dia 08 de março. Dia das Mulheres, de 2023, o qual apareceu em sessão plenária na Câmara dos Deputados utilizando uma peruca e proferindo palavras contra pessoas trans.
Ao condená-lo a pagar R$200 mil de multa, a Juíza entendeu que Nikolas passou “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”.
Utilizando suas redes sociais na última terça-feira, 29, o Deputado informou que irá recorrer da decisão, visto que a Constituição Brasileira assegura imunidade para os Parlamentares poderem emitir seus votos e opiniões.
“A Constituição de 88 garante imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. Porém, fui condenado em primeira instância e irei recorrer. Meu crime? Usar uma peruca e denunciar a tirania de ativistas LGBT – que me dão razão mais uma vez”, declarou Nikolas.
Imagem: Reprodução / TV Câmara.