Suprema Corte do Reino Unido exclui mulheres trans da definição legal de ‘mulher’

Nesta quarta-feira (16),no Reino Unido, a Suprema Corte decidiu – na Lei da Igualdade, criada em 2010 – por unanimidade, que as mulheres trans não fazem parte da definição legal de ‘mulher’. Durante a sessão legislativa, os participantes afirmaram que a lei protege pessoas trans por outros meios, a exemplo dos indivíduos que passaram por redesignação de gênero.

“A Lei da Igualdade de 2010 oferece [em separado] proteção às pessoas transgênero, não apenas contra a discriminação por meio da característica protegida da redesignação de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio substancial por seu gênero”, declarou Lord Hodge, presidente da Corte.

Segundo ele, a sentença não é o ‘triunfo’ de um grupo sobre outro. Isto, porque a Lei da Igualdade apresenta o conceito binário do sexo. Ou seja, baseia os direitos de uma pessoa de determinado sexo de acordo com seu sexo biológico. Desse modo, mulheres trans que não passaram por redesignação sexual serão consideradas homens biológicos.

A decisão foi efetuada em meio ao aumento na taxa de crimes de ódio motivados por identidade sexual.