Tiktok é processado pelo Governo brasileiro por uso indevido de dados de menores e pode ser suspenso
A rede social Tiktok está sob investigação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil, as acusações são acerca do uso indevido dos dados pessoais de crianças e adolescentes. Segundo as autoridades do caso, que estão vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o processo busca apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes”.
O pedido para o aplicativo é que sejam corrigidos os mecanismos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Não somente, a rede deve barrar o uso de menores de idade sem a supervisão de responsáveis. O aplicativo tem 10 dias para desativar o uso sem cadastro e 20 dias para apresentar um mecanismo de verificação de idade dos usuários.
Além da suspensão, o Tiktok pode receber uma multa de até 2% do seu faturamento. Em nota, a rede reafirmou seu compromisso com a privacidade e segurança dos usuários, e pretende trabalhar para atender às demandas estabelecidas pela ANPD.
