TCE estabelece suspensão de licitação para o transporte coletivo da Grande Aracaju
Nesta quinta-feira, 25, foi aprovada, com unanimidade, no Tribunal de Contas de Sergipe, uma medida cautelar buscando a suspensão da licitação para o transporte público da Grande Aracaju, com base em suspeitas de irregularidades no edital e processo da licitação. Com a mesma compreensão, o Ministério Público Estadual já havia requerido a nulidade da licitação e o início de um novo processo.
O edital da licitação foi aberto no dia 20 de junho, que prevê a contratação de duas empresas para operar os municípios que fazem parte do consórcio, sendo eles: Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.
Segundo informações do TCE, entre as imprecisões estão a “de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios”, “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes” e além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.
