Alexandre de Moraes nega recuso de Jair Bolsonaro e o mantém inelegível
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível, foi negado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
Alexandre de Moraes argumentou que “a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse o Presidente do TSE em decisão tomada na última sexta-feira, 24, e divulgada no último domingo, 26.
O Ministro negou o recurso extraordinário referente à condenação – em outubro de 2023 – de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
No caso, foi decidida, pelo TSE, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro durante oito anos, começando em 2022, fazendo com que o ex-presidente possa voltar à briga política somente em 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
