Confronto de pautas entre Senado e o STF.
Nesta terça-feira, dia 16, foi votada no senado a (PEC 45/2023) sobre descriminalização de drogas. Ao todo, a PEC teve 53 votos favoráveis e 09 contrários no primeiro turno e 52 votos favoráveis a 09 contrários no segundo turno. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A PEC 45 pretende criminalizar o porte e posse para qualquer tipo de droga ilícita independente da quantidade, e trata-se de uma resposta do senado ao STF.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um debate sobre a pauta para a descriminalização sobre a posse. No entanto, a votação foi suspensa para que os Ministros pudessem estudar mais sobre o caso, não sendo retomada até o momento.
Já nesta segunda-feira, entidades da sociedade civil realizaram protestos contra a (PEC 45/2023), além de emitir uma nota sobre o assunto assinada por 70 entidades, entre elas o conecta que ressalta que a proposta de alteração é inconstitucional, já que o artigo 5º é cláusula pétrea, ou seja, é vedada quaisquer alterações, “em especial, aquelas que visem restringir ou tolher direitos”, afirma o texto
Diferença entre os projetos:
O STF estuda descriminalizar pequenas quantidades de maconha com o objetivo de diferenciar usuários de traficantes, caso o projeto fosse aprovado ainda seria estudada a quantidade que seria permitida.
Já a PEC aprovada nesta quarta-feira, não informa a que droga ela se refere, fala em “drogas ilícitas “ e proíbe qualquer quantidade. Para usuários pegos com drogas as punições vão de prisão a tratamentos para dependentes químicos.
Fonte: Agência Senado
