A categoria dos entregadores está contra o Projeto de Lei dos Aplicativos assinado por Lula
Uma nota foi emitida pelo Sindicato de Motoboys, Entregadores, Mototaxistas e Bike Boys do Brasil informando que a discussão acerca do Projeto de Lei dos Aplicativos, assinada pelo presidente Lula, no dia 04/03, está sendo acompanhada com certa apreensão.
A classe dos entregadores afirma que essa medida é apoiada pelas grandes empresas, Uber, Ifood, Rappi e 99, que propõe que o trabalhador seja autônomo, mesmo não sendo. “Os trabalhadores não definem preço da entrega e nem recebem diretamente desses clientes pelo serviço prestado, sendo tudo isso negociado diretamente pelas empresas que aplicam submissão e subordinação total e direta aos entregadores, como já provado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)”.
O Projeto de Lei abre brecha para possível aniquilação total da proteção trabalhista, colaborando assim com o Supremo Tribunal Federal.
Por conta da falta de um acordo, ou do consenso com as empresas, os entregadores ficaram fora da negociação “Coisas como liberdade de horário, de dias de trabalho ou garantia de um ganho mínimo não equivalem a autonomia”, disse o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxista Intermunicipal do Estado de São Paulo (SindimotoSP), Gil dos Motoboys.
A PL dos Aplicativos propõe que os entregadores sejam considerados trabalhadores autônomos, sem vínculo com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Determina que seja paga a taxa de 27,5% pelo INSS, sendo que 7,5% será pago aos trabalhadores e 20% será recolhido pela empresa. Além de que o trabalhador passaria a receber por tempo de serviço e não mais por quilômetro rodado ou tempo de viagem.
