Projeto de lei que acaba com as “saidinhas temporárias” dos presos é aprovado no Congresso.
Nesta quarta-feira, dia 20, foi aprovado pelo Câmara dos Deputados, um projeto de lei que acaba com as “ saidinhas temporárias” dos presos. As chamadas ‘Saidinhas’ são um tempo que a Justiça concede aos presos pelo menos cinco vezes ao ano para que os detentos possam estudar, visitar familiares ou participar de atividades de ressocialização.
Com a nova lei, os presos passam a sair somente para fazer cursos profissionalizantes ou para cursar o ensino médio ou superior. O projeto teve 311 votos favoráveis e 98 votos contrários.Agora, o projeto segue para o governo federal onde o Presidente Lula pode vetar o projeto ou aprovar o texto que já passou pelo Senado.
O tema vem sendo abordado desde 2011 e é de autoria do deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Por outro lado, 66 organizações da sociedade civil enviaram à Presidência do Senado uma nota alertando que na verdade a medida pode piorar o quadro de segurança pública no país, além de aumentar os gastos do governo.
E que ao contrário do que se espera, essas medidas podem – por vez – acabar fortalecendo as facções que já dominam o sistema prisional. Lembrando que o papel dos presídios é de ressocialização dos detentos com o intuito de reeducar pessoas privadas de sua liberdade para se adequarem às condições e leis da sociedade.
