Lula expressa apoio à ideia de impedir que juízes avaliem a vida sexual anterior da vítima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio, conforme parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF), à ideia de impedir que juízes avaliem a vida sexual anterior da vítima.
A Procuradoria Geral da República (PGR) levou a ação ao Supremo no final do ano passado, buscando evitar a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais. Conforme a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta, eventos externos à investigação em andamento não devem ser considerados contra a mulher que faz a denúncia.
“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, afirmou a Advocacia Geral da União.
Um dos incidentes que inspirou a ação da PGR ocorreu em 2018 com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer. Esse evento resultou na aprovação da Lei Mari Ferrer, uma norma destinada a proteger vítimas e testemunhas contra constrangimentos. No ano passado, o juiz encarregado do caso, Rudson Marcos, recebeu uma advertência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
