Lei que proíbe crianças em paradas LGBTQIA+ é aprovada em João Pessoa

Nesta última terça-feira (7), a Câmara de Vereadores de João Pessoa aprovou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças em “paradas gays e eventos similares”. O projeto é de autoria do vereador Tarcísio Jardim (PP), e o único voto contra foi do vereador Marcos Henriques (PT).

O autor do PL alega que o projeto surgiu, pois as paradas de Orgulho Gay perderam o teor de conscientização, trazendo às crianças uma exposição desnecessária: “Observamos nos dias atuais a desvirtuação deste importante movimento social, no qual a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes são as bandeiras mais expostas”

Em caso de descumprimento, as empresas organizadoras dos eventos serão advertidas, e a multa é de até 1.000 unidades fiscais de referência de João Pessoa (R$ 47,1 mil em valores atuais).

O MP (Ministério Público) da Paraíba reagiu ao PL e disse que o projeto é inconstitucional por ter preconceito ao público LGBTQIA+, pedindo veto ao prefeito Cícero Lucena (PP).