Projeto de lei de taxação para super-ricos foi aprovado pela Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, com 323 votos favoráveis e 119 contrários, o projeto de lei que estabelece taxações às offshores — empresas de brasileiros localizadas em paraísos fiscais, e dos fundos exclusivos. O PL faz parte de uma proposta do Presidente Lula (PT), que segue a campanha apoiadora a implementação de impostos adicionais para os super-ricos.
Operadas em uma jurisdição de baixa tributação, ou em um “paraíso fiscal”, as offshores são empresas no exterior administradas por residentes no Brasil, e os fundos exclusivos são carteiras de investimentos que necessitam de pelo menos 10 milhões de reais de um único investidor, e têm um custo de manutenção anual que pode chegar a R$ 150 mil.
A PL integra a lista de projetos econômicos do governo para alcançar a meta do déficit zero em 2024, e tem como objetivo incluir os ricos no pagamento de impostos.
Os deputados rejeitaram todas as sugestões de mudança no texto que poderiam alterar a proposta. Agora, a matéria segue para o Senado Federal, mas sem data para votação.
