Ônibus gratuito em Aracaju no dia das eleições
O prefeito Edvaldo Nogueira que não concordou com a medida no primeiro turno das eleições, acatou a decisão do STF – Superior Tribunal Eleitoral e assinou o decreto que estabelece a gratuidade do transporte público em Aracaju no próximo dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. A medida considera a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer o serviço com tarifa zero e sem que isto configure prática de improbidade administrativa ou crime eleitoral, uma vez que o objetivo é a garantia constitucional do direito ao voto.
“Esta é uma decisão que tomamos considerando a necessidade do eleitor e a decisão do STF. Como o voto é obrigatório no Brasil, cabe ao Poder Público criar as condições para que o cidadão possa cumprir com o seu dever, sobretudo o eleitor que tem dificuldade, inclusive de ordem financeira. Por isso, no dia 30 de outubro, o transporte no território de Aracaju será gratuito. É o meu compromisso e o da nossa gestão com a democracia, para que todos tenham condição de votar e eleger quem considerem mais preparado para cuidar dos destinos do Estado e do país”, afirmou o prefeito.
