Governo federal recomenda suspensão do uso de sua marca na divulgação de obras
A remoção do logotipo do governo no poder de placas de obras se trata de uma regra eleitoral, prevista pela Lei nº 9.504 de 1997. Em seu artigo 73, a lei proíbe os agentes públicos de realizarem determinadas condutas que possam “afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Nesse sentido, é vedada nos três meses que antecedem as eleições “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais”.
Tendo em vista que as eleições serão realizadas em outubro, neste mês de julho faltam cerca de três meses para o pleito.
A Instrução Normativa nº 1 de 2018, que disciplina a publicidade do Governo Federal em anos eleitorais, determina em seu artigo 42 que em anos eleitorais, placas de obras ou projetos de obras devem ter a retirada ou a cobertura do logotipo do governo.
A prefeitura de Aracaju reforçou que a cobertura da logomarca do Governo Federal nas placas foi feita em cumprimento à legislação eleitoral.
De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, tal medida acontece em todos os municípios do país com obras conveniadas com o poder executivo federal. “Isso não é algo novo. Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a lei, e não há nada de cunho político nisso. Fomos notificados pela Caixa e prontamente iniciamos a cobertura da logomarca nas obras devidas. É fundamental que a população entenda que esse procedimento, segundo a lei, visa garantir oportunidades iguais durante as eleições, então estamos apenas cumprindo as recomendações. Pedimos que estejam atentos às fake news e compartilhem a verdade”, explica.
Atualmente, são executadas pela administração municipal quase 20 obras com recursos conveniados junto ao Governo Federal, a exemplo da construção de Academias da Saúde nos bairros Jabotiana, 18 do Forte, São Conrado, Farolândia e 17 de Março; infraestrutura da comunidade Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres; construção das Unidades Básicas de Saúde Niceu Dantas (Mosqueiro) e Elizabeth Pita (Santa Maria); e construção da Escola Municipal de Ensino Infantil da Farolândia.
Há, também, em andamento, a reforma do Terminal do DIA; ampliação da ponte sobre o rio Poxim; infraestrutura do loteamento Joel Nascimento, no Bugio; o recapeamento asfáltico de ruas na Atalaia e Coroa do Meio; infraestrutura para a Orlinha da Coroa do Meio; e a construção do estacionamento no Centro.
