19 estados e DF anunciaram redução do ICMS
Até amanhã deste desta segunda-feira 4, pelo menos 19 estados, mais o Distrito Federal já haviam anunciado a redução do ICMS sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arrefecer a alta dos preços e seu impacto para a inflação.
O governo federal aprovou lei que limita a alíquota de ICMS em 17% a 18% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes. Mas os estados articulavam um acordo para baixar o percentual conjuntamente. Onze deles entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei.
O governo de Sergipe, ao lado de mais 10 estados e o DF, foram contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais, mas já nas sexta-feira 1, o governador Belivaldo Chagas dizia em seu perfil no Twitter, que uma edição suplementar do Diário Oficial estava publicando o convênio o CONFAZ para a redução do cálculo do ICMS.
“… a previsão de redução é de R$0,18 a 0,19 no litro do diesel e 0,45 no litro de gasolina comum e prêmio e 1,99 no botijão de gas de cozinha”, disse Chagas na postagem.
A medida anunciada pelo governador de Sergipe não provoca a redução do ICMS com em outros estados, pois o convênio foi para a redução da alíquota da base de calculo do imposto. O Estado de Sergipe continua contrariando lei federal. Se redução dos ICMS chegasse aos 18%, como já fizeram outros governadores, o desconto na bomba estaria maior.
Entre os estados que já anunciaram cortes no imposto estão: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Amazonas, além do Distrito Federal.
Nesta relação dos estados que já reduziram o ICMS estão seis que decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. A ação foi feita no mesmo dia que foi sancionada, na terça 28, alegando inconstitucionalidade e se recusando a reduzir o CMS.
